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O Projeto de Lei 732\/26 cria um fundo para ajudar cientistas brasileiros a pagar despesas com o registro de patentes no exterior. Os recursos poder\u00e3o custear taxas, tradu\u00e7\u00f5es e honor\u00e1rios.<\/p>\n
O texto cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) e institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual, destinado a proteger o patrim\u00f4nio cient\u00edfico nacional.<\/p>\n
O fundo ter\u00e1 recursos de doa\u00e7\u00f5es de empresas, dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda e parte dos recursos anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n
Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com recursos p\u00fablicos federais dever\u00e3o contribuir com 0,5% da receita l\u00edquida anual.<\/p>\n
A autora, ex-deputada Enfermeira Ana Paula (CE), atualmente na supl\u00eancia, lembrou que, em 2026, o Brasil ganhou destaque internacional com os resultados da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, que desenvolveu a polilaminina \u2013 prote\u00edna que j\u00e1 permitiu a pacientes tetrapl\u00e9gicos voltar a apresentar movimentos. O Brasil, no entanto, perdeu essa patente h\u00e1 cerca de dez anos, por falta de repasse da Uni\u00e3o \u00e0 universidade.<\/p>\n
\u201cPenso que \u00e9 o momento de olhar para a frente e garantir que o nosso pa\u00eds e os cientistas brasileiros n\u00e3o sejam prejudicados pela falta de recursos elementares para o registro de patentes internacionais com potencial de gerar riquezas\u201d, disse Ana Paula.<\/p>\n
Financiamento coletivo<\/h3>\n
O projeto ainda autoriza o governo federal a criar o sistema de financiamento coletivo “Patente Brasil”. Nesse modelo, pessoas e empresas poder\u00e3o investir no registro de patentes p\u00fablicas por meio da compra de certificados de participa\u00e7\u00e3o. Em troca, ter\u00e3o direito a receber parte dos valores pagos pelo uso dessas tecnologias (royalties) por at\u00e9 15 anos. Esses certificados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociados na bolsa de valores.<\/p>\n
A proposta deixa claro que a patente continuar\u00e1 pertencendo ao governo brasileiro, mesmo com a participa\u00e7\u00e3o de investidores. O dinheiro arrecadado pelo pa\u00eds com a venda dos certificados s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para custear o processo de registro de patentes no exterior.<\/p>\n
Pelo menos 25% dos recursos do fundo dever\u00e3o ser destinados a tecnologias de baixo custo voltadas para a sa\u00fade p\u00fablica, o saneamento b\u00e1sico, a acessibilidade e a agricultura familiar. O projeto denomina essas tecnologias de Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os;\u00a0 de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n