![\"Sa\u00fade](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2020\/12\/img20201002112537683-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 3038\/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de m\u00e9dicos e de cirurgi\u00f5es-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor ser\u00e1 calculado de forma proporcional \u00e0 jornada, respeitado o limite m\u00e1ximo de 40 horas semanais.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto define como auxiliares as seguintes categorias profissionais:<\/p>\n
- \n
- auxiliares de laborat\u00f3rio e de radiologia;<\/li>\n
- internos de servi\u00e7o m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico;<\/li>\n
- t\u00e9cnicos em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria;<\/li>\n
- T\u00e9cnicos em Sa\u00fade Bucal (TSB) e Auxiliares em Sa\u00fade Bucal (ASB).<\/li>\n<\/ul>\n
Pelo texto, o piso salarial dever\u00e1 ser reajustado anualmente em 1\u00ba de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados p\u00fablicos, o reajuste seguir\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores estatut\u00e1rios, o reajuste ser\u00e1 definido por lei espec\u00edfica do respectivo ente federativo.<\/p>\n
Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o, o projeto estabelece regras para a jornada de trabalho desses profissionais:<\/p>\n
- \n
- a jornada normal ser\u00e1 de 4 horas di\u00e1rias, permitindo o acr\u00e9scimo de at\u00e9 2 horas extras mediante acordo escrito ou for\u00e7a maior;<\/li>\n
- a remunera\u00e7\u00e3o por trabalho noturno ou hora extra dever\u00e1 ter um acr\u00e9scimo de 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hora normal;<\/li>\n
- o profissional que trabalhar para mais de um empregador n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite de 6 horas de trabalho di\u00e1rias no total;<\/li>\n
- fica garantido um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto prev\u00ea que o custeio da medida pelo setor p\u00fablico ser\u00e1 via Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS).<\/p>\n
O autor, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos T\u00e9cnicos e Auxiliares em Sa\u00fade Bucal pelos quais o pa\u00eds conta com mais de 400 mil t\u00e9cnicos e auxiliares no setor, al\u00e9m de milhares de profissionais de laborat\u00f3rio e radiologia.<\/p>\n
“Apesar dessa relev\u00e2ncia estrutural, essas categorias permanecem at\u00e9 hoje sem piso salarial legal pr\u00f3prio, submetidas apenas \u00e0 CLT geral e \u00e0 assimetria das negocia\u00e7\u00f5es coletivas”, frisou.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n