![\"Trabalho](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20210303135455251-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 2307\/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcion\u00e1rios adotem programas de acolhimento e reintegra\u00e7\u00e3o para trabalhadoras que retornam da licen\u00e7a-maternidade. A ideia \u00e9 garantir a perman\u00eancia da mulher no mercado de trabalho e combater demiss\u00f5es ap\u00f3s o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea, no m\u00ednimo, uma entrevista de alinhamento com a profissional logo no retorno \u00e0s atividades. Esse encontro servir\u00e1 para definir tarefas, alinhar escopo de atua\u00e7\u00e3o e atualizar a trabalhadora sobre eventuais mudan\u00e7as organizacionais ocorridas durante a aus\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta determina a preserva\u00e7\u00e3o do cargo da trabalhadora, da fun\u00e7\u00e3o exercida anteriormente e da carga hor\u00e1ria contratada antes da licen\u00e7a. Essas condi\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser alteradas em casos de recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, solicita\u00e7\u00e3o expressa da empregada ou mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o no trabalho<\/h3>\n
\n A autora do projeto, deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS), afirmou que a estabilidade provis\u00f3ria prevista hoje, de cinco meses ap\u00f3s o parto, mostra-se insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos das m\u00e3es. \u201cA maternidade n\u00e3o pode representar obst\u00e1culo \u00e0 perman\u00eancia da mulher no mercado de trabalho\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> e a Lei 9.029\/95<\/a>, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para fins admissionais ou de perman\u00eancia no emprego. A maternidade passar\u00e1 a constar expressamente no rol de motivos pelos quais \u00e9 proibida qualquer conduta discriminat\u00f3ria na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n O texto estabelece ainda que as empresas devem organizar suas rotinas para incentivar a reten\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o das funcion\u00e1rias com filhos, inclusive ap\u00f3s o encerramento do prazo de estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximos passos<\/h3>\n