![\"Esporte](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/img20191111130741269-768x512.jpg\")
J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 15.522\/26<\/a>, que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na pol\u00edtica p\u00fablica esportiva nacional, com foco na profissionaliza\u00e7\u00e3o e na igualdade de oportunidades.<\/p>\n Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), o texto estabelece atribui\u00e7\u00f5es para o Estado, a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), as federa\u00e7\u00f5es e os clubes e define diretrizes nacionais para o desenvolvimento da modalidade.<\/p>\n A norma teve origem no Projeto de Lei 4578\/25<\/a>, do Poder Executivo, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado Federal.<\/p>\n De acordo com a nova lei, as entidades formadoras de atletas de futebol dever\u00e3o manter tamb\u00e9m equipes femininas. Os clubes ter\u00e3o um prazo de 180 dias (prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo) para se adequar.<\/span><\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es esportivas formadoras de futebol feminino ter\u00e3o os mesmos direitos e benef\u00edcios assegurados \u00e0s entidades formadoras do futebol masculino.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m altera a Lei das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol<\/a> (SAF) para determinar que o clube interessado em se constituir como SAF forme atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.<\/p>\n Segundo a lei, compete ao Minist\u00e9rio do Esporte promover condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador. Entre as atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o:<\/p>\n A pasta dever\u00e1 ainda estimular a inclus\u00e3o do futebol feminino em programas de forma\u00e7\u00e3o esportiva e incentivar a elabora\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios de competi\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia, de forma a favorecer o planejamento de clubes, atletas e demais profissionais.<\/p>\n Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao minist\u00e9rio, em articula\u00e7\u00e3o com a CBF, federa\u00e7\u00f5es, clubes e outras entidades p\u00fablicas e privadas, elaborar protocolos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento do racismo, da discrimina\u00e7\u00e3o, do preconceito e da viol\u00eancia contra as mulheres no futebol.<\/p>\n As medidas abrangem atletas, \u00e1rbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e outras mulheres que atuam na modalidade.<\/p>\n A norma prev\u00ea tamb\u00e9m o est\u00edmulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identifica\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de novos talentos, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e empregabilidade de mulheres em \u00e1reas como arbitragem, treinamento, gest\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o esportiva e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n A lei estabelece limites para a participa\u00e7\u00e3o de atletas n\u00e3o profissionais nas competi\u00e7\u00f5es oficiais de futebol feminino.<\/p>\n Na principal divis\u00e3o nacional, cada equipe poder\u00e1 inscrever at\u00e9 quatro atletas n\u00e3o profissionais. Nas demais divis\u00f5es nacionais e na principal divis\u00e3o estadual, o limite ser\u00e1 de seis. Nas demais competi\u00e7\u00f5es profissionais, poder\u00e3o ser inscritas at\u00e9 oito atletas n\u00e3o profissionais.<\/p>\n A quantidade dever\u00e1 ser reduzida progressivamente. A lei determina que ato do Poder Executivo federal estabele\u00e7a os par\u00e2metros para essa redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a total profissionaliza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es oficiais de futebol feminino.<\/p>\n Entre as diretrizes da pol\u00edtica nacional, est\u00e3o:<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o fortalecimento do futebol feminino.<\/p>\nMinist\u00e9rio do Esporte<\/h3>\n
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Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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Lei Geral do Esporte<\/h3>\n