![\"Pessoa](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/09\/galo-de-combustivel-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 2456\/26 estabelece a obrigatoriedade de marca\u00e7\u00e3o vis\u00edvel, permanente, leg\u00edvel e inapag\u00e1vel da capacidade volum\u00e9trica nominal, expressa em litros, em gal\u00f5es, tambores e demais recipientes destinados a armazenamento, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis l\u00edquidos no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado Pastor Gil (PL-MA).<\/p>\n
A exig\u00eancia aplica-se a embalagens utilizadas para gasolina, etanol, \u00f3leo diesel, querosene, combust\u00edveis mar\u00edtimos, de avia\u00e7\u00e3o e outros derivados de petr\u00f3leo ou biocombust\u00edveis<\/span>.<\/p>\n Os recipientes dever\u00e3o conter ainda a indica\u00e7\u00e3o de volume m\u00e1ximo seguro, identifica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel armazenado, s\u00edmbolos de seguran\u00e7a e advert\u00eancia sobre risco de inc\u00eandio e explos\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a proposta, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamentar\u00e1 os padr\u00f5es t\u00e9cnicos de medi\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e o Corpo de Bombeiros Militar dos estados e do Distrito Federal fiscalizar\u00e3o as regras e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o de fabricar, distribuir e comercializar apenas embalagens conformes abrange fabricantes, importadores e comerciantes. Al\u00e9m disso, postos de combust\u00edveis, transportadores, ind\u00fastrias e propriedades rurais ficam obrigados a utilizar somente recipientes identificados segundo as novas exig\u00eancias.<\/p>\n De acordo com Pastor Gil, o objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica, a transpar\u00eancia comercial e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o transporte e o armazenamento de combust\u00edveis.<\/p>\n O parlamentar aponta que a falta de identifica\u00e7\u00e3o clara \u201cfacilita fraudes comerciais, desvios de combust\u00edveis, armazenamento clandestino, transporte irregular, adultera\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica, acidentes dom\u00e9sticos e industriais, al\u00e9m de inc\u00eandios e explos\u00f5es\u201d.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m ressalta que o cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual impulsionou o uso de recipientes m\u00f3veis pela popula\u00e7\u00e3o. \u201cEm raz\u00e3o dos altos custos da gasolina, etanol e \u00f3leo diesel, tornou-se cada vez mais comum a aquisi\u00e7\u00e3o e o armazenamento de combust\u00edveis em gal\u00f5es e recipientes diversos.\u201d<\/p>\n Por isso, segundo Pastor Gil, a padroniza\u00e7\u00e3o protege o consumidor.<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> j\u00e1 assegura como direito b\u00e1sico a \u201cinforma\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade\u201d.<\/p>\n O descumprimento das regras sujeitar\u00e1 o infrator a penalidades como:<\/p>\n A proposta estabelece prazo de at\u00e9 24 meses para a adequa\u00e7\u00e3o dos recipientes fabricados antes da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo ter\u00e1 180 dias para regulamentar a norma ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nFiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Seguran\u00e7a<\/h3>\n
Penalidades<\/h3>\n
\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n