{"id":2020,"date":"2026-09-30T00:57:40","date_gmt":"2026-09-30T03:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/radiounicadovale.com.br\/site\/sancionada-lei-que-reduz-tributos-de-resseguradoras-nacionais\/"},"modified":"2026-09-30T00:57:40","modified_gmt":"2026-09-30T03:57:40","slug":"sancionada-lei-que-reduz-tributos-de-resseguradoras-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiounicadovale.com.br\/site\/sancionada-lei-que-reduz-tributos-de-resseguradoras-nacionais\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais"},"content":{"rendered":"


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\"Discuss\u00e3o
Lei teve origem em projeto aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 13\/8\/26<\/span> – Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Foi sancionada a Lei 15.525\/26<\/a>, que reduz a carga tribut\u00e1ria das resseguradoras brasileiras e flexibiliza regras para compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais dessas empresas. A medida tem como objetivo corrigir assimetrias tribut\u00e1rias entre as resseguradoras nacionais e estrangeiras.<\/p>\n

O resseguro atua, na pr\u00e1tica, como o “seguro das seguradoras”, assumindo parte ou a totalidade dos riscos para garantir a estabilidade do sistema financeiro em caso de preju\u00edzos de grande porte.<\/p>\n

A proposta reduz de 15% para 9% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) cobrada das resseguradoras locais. Com isso, a tributa\u00e7\u00e3o dessas sociedades passar\u00e1 a ser igual \u00e0 regra geral aplicada \u00e0 maioria das empresas n\u00e3o financeiras do pa\u00eds.<\/p>\n

A lei teve origem no PL 3540\/26, da C\u00e2mara dos Deputados, que foi aprovado em Plen\u00e1rio pelos deputados em agosto<\/a> e pelo Senado no in\u00edcio de setembro. O autor da proposta foi o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). O relator foi o deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), que modificou o texto inicial.<\/p>\n

Preju\u00edzos fiscais<\/h3>\n

A lei tamb\u00e9m flexibiliza as regras para o abatimento de perdas financeiras da base de cobran\u00e7a de impostos. Pela regra geral, a compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais e de bases de c\u00e1lculo negativas da CSLL \u00e9 limitada a 30% do lucro da empresa no per\u00edodo.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as resseguradoras locais ficam livres desse limite de 30% para compensar perdas que n\u00e3o tenham sido abatidas no prazo de tr\u00eas anos contados de sua apura\u00e7\u00e3o. Essa libera\u00e7\u00e3o se aplica inclusive a preju\u00edzos registrados antes da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m isenta a cobran\u00e7a do adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) sobre o lucro dessas empresas.<\/p>\n

Entrada em vigor<\/h3>\n

As mudan\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias ocorrer\u00e3o de forma escalonada:<\/p>\n