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O Projeto de Lei 3156\/26 aumenta as penas para crimes de envenenamento e estabelece puni\u00e7\u00f5es mais severas quando as v\u00edtimas forem crian\u00e7as, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia, enfermos ou pessoas sob cuidado do agressor.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pela proposta, o homic\u00eddio cometido com o uso de veneno ou de subst\u00e2ncia t\u00f3xica ter\u00e1 a pena aumentada de metade a dois ter\u00e7os. Se a v\u00edtima for crian\u00e7a, adolescente, pessoa com defici\u00eancia, pessoa idosa, enfermo ou pessoa sob autoridade do agressor, a pena ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n
Atualmente, a pena base para quem matar algu\u00e9m (homic\u00eddio simples) \u00e9 reclus\u00e3o, de 6 a 20 anos.<\/p>\n
A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e a\u00a0 Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/p>\n O envenenamento de \u00e1gua pot\u00e1vel ou de alimentos ou medicamentos passa a ser punido com 12 a 20 anos de reclus\u00e3o<\/span>. Hoje a pr\u00e1tica \u00e9 punida com reclus\u00e3o de 10 a 15 anos.<\/p>\n Se o crime for direcionado a crian\u00e7as, adolescentes ou outras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a pena ser\u00e1 aumentada de metade at\u00e9 dois ter\u00e7os.<\/p>\n A proposta estabelece ainda puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas caso o envenenamento resulte em:<\/p>\n Nesses casos, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se a v\u00edtima pertencer ao grupo de vulner\u00e1veis previsto no texto.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), ressalta a necessidade de proteger pessoas mais vulner\u00e1veis do envenenamento, que considera \u201cuma das formas mais covardes, silenciosas e perversas de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n \u201cO assassinato por veneno \u00e9 frequentemente planejado, executado mediante fraude e praticado sem qualquer possibilidade de resist\u00eancia da v\u00edtima, circunst\u00e2ncias que justificam reprimenda mais severa\u201d, justifica.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\nSa\u00fade p\u00fablica<\/h3>\n
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Viol\u00eancia<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n