![\"Educa\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/03\/img20180801103610729-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei PL 3115\/26 garante \u00e0s estudantes com defici\u00eancia matriculadas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica o direito ao abono de at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos de falta por m\u00eas, durante o per\u00edodo menstrual. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 garantir a dignidade e a perman\u00eancia escolar de adolescentes com defici\u00eancia (f\u00edsica, cognitiva, intelectual, sensorial ou comportamental) que tenham as suas limita\u00e7\u00f5es agravadas durante o ciclo menstrual.<\/p>\n
De acordo com o texto, para que as faltas sejam abonadas, bastar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal \u00e0 escola, sendo proibida a exig\u00eancia de atestado m\u00e9dico, consulta ou qualquer outro documento adicional para justificar as aus\u00eancias mensais.<\/p>\n
As aus\u00eancias abonadas n\u00e3o poder\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- causar reprova\u00e7\u00e3o por falta de frequ\u00eancia escolar;<\/li>\n
- gerar puni\u00e7\u00f5es disciplinares; e<\/li>\n
- impedir que a aluna participe de avalia\u00e7\u00f5es, provas ou atividades extracurriculares no retorno.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o autor, deputado Geraldo Mendes (Uni\u00e3o-PR), essas jovens enfrentam obst\u00e1culos maiores do que as demais estudantes, lidando com limita\u00e7\u00f5es motoras, hipersensibilidade e dificuldades de autocuidado durante o ciclo.<\/p>\n
“N\u00e3o raramente, m\u00e3es e respons\u00e1veis s\u00e3o obrigados a manter a estudante em casa. Exigir consulta m\u00e9dica mensal para situa\u00e7\u00f5es previs\u00edveis e recorrentes representa \u00f4nus excessivo \u00e0s fam\u00edlias e sobrecarga desnecess\u00e1ria ao sistema de sa\u00fade”, argumentou o deputado.<\/p>\n
Acompanhamento do conte\u00fado<\/h3>\n
Durante o per\u00edodo em que a estudante estiver afastada, a escola dever\u00e1 disponibilizar os materiais did\u00e1ticos usados em sala e oferecer meios alternativos para que a aluna acompanhe o conte\u00fado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que as redes de ensino capacitem seus profissionais sobre as necessidades espec\u00edficas das adolescentes com defici\u00eancia e sobre dignidade menstrual.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n