![\"Defesa](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/10\/img20240521194057622-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei (PL) 2493\/26 torna crime induzir, instigar ou auxiliar o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de mulheres em casos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica. A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a> para punir agressores que utilizam a viol\u00eancia psicol\u00f3gica para levar a v\u00edtima ao autoexterm\u00ednio.<\/p>\n O texto estabelece pena de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos para a conduta inicial. Em caso de automutila\u00e7\u00e3o, tentativa de suic\u00eddio ou les\u00e3o corporal grave, a pena aumenta para 5 a 10 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Quando o ato levar \u00e0 morte da v\u00edtima, o crime passa a ser tratado como suic\u00eddio feminicida, com pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o pode ainda dobrar em casos de motivo f\u00fatil, descumprimento de medidas protetivas ou altera\u00e7\u00e3o da cena do crime.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> e fixa regras r\u00edgidas para a investiga\u00e7\u00e3o policial de mortes violentas de mulheres. Pela proposta, os investigadores dever\u00e3o preservar provas digitais, colher depoimentos do c\u00edrculo social e elaborar um laudo de aut\u00f3psia psicol\u00f3gica. O inqu\u00e9rito n\u00e3o poder\u00e1 ser arquivado sem a realiza\u00e7\u00e3o dessas dilig\u00eancias e sem a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos familiares.<\/p>\n A autora, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), aponta que a viol\u00eancia emocional sistem\u00e1tica retira a autonomia da mulher e gera colapso ps\u00edquico.<\/p>\n “A realidade brasileira demonstra que in\u00fameras mulheres submetidas a ciclos permanentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica acabam privadas de sua autonomia emocional, psicol\u00f3gica e existencial, sendo levadas ao desespero, ao adoecimento ps\u00edquico profundo e, em casos extremos, \u00e0 pr\u00f3pria morte”, justificou a parlamentar.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n