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A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe o patroc\u00ednio a atividades esportivas e a publicidade em eventos esportivos por parte de plataformas de internet que vendem ou divulgam conte\u00fado pornogr\u00e1fico.<\/p>\n
A medida abrange propagandas veiculadas em est\u00e1dios, arenas, gin\u00e1sios e transmiss\u00f5es eletr\u00f4nicas durante a pr\u00e1tica esportiva. O descumprimento da regra sujeitar\u00e1 os infratores \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o (Lei 9.294\/96<\/a>) que restringe a propaganda comercial de produtos como bebidas alco\u00f3licas e fum\u00edgeros, entre elas advert\u00eancia e suspens\u00e3o da publicidade.<\/p>\n O projeto altera a Lei Geral do Esporte<\/a>.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 2107\/25, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).<\/p>\n \n Luiz Lima alterou o projeto original para incluir uma defini\u00e7\u00e3o legal clara para o termo conte\u00fado pornogr\u00e1fico. A proposta original previa a proibi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o definia o conceito.<\/p>\n Pelo novo texto, considera-se aplica\u00e7\u00e3o que vende ou divulga conte\u00fado pornogr\u00e1fico aquela cuja finalidade predominante ou modelo de neg\u00f3cio envolva a disponibiliza\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o ou a intermedia\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, imagens, transmiss\u00f5es ao vivo ou representa\u00e7\u00f5es audiovisuais de atos sexualmente expl\u00edcitos ou de nudez com conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n A proposta aprovada ressalva que a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a conte\u00fados de car\u00e1ter art\u00edstico, cient\u00edfico, jornal\u00edstico ou educacional.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o legal do que se entende por conte\u00fado pornogr\u00e1fico seria prejudicial \u00e0 efic\u00e1cia legislativa\u201d, justificou o relator.<\/p>\n \n Luiz Lima disse ainda que a medida \u00e9 proporcional e fundamentada na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente esportivo.<\/p>\n \u201cA proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a exist\u00eancia ou o funcionamento das plataformas de conte\u00fado adulto\u201d, destacou o relator. \u201cLimita-se a vedar a associa\u00e7\u00e3o dessas plataformas ao ambiente esportivo, cuja prote\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantojuvenil supera o \u00f4nus imposto aos agentes econ\u00f4micos envolvidos\u201d, explicou.<\/p>\n \n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para transformar-se em lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado Federal.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nAltera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Proporcionalidade<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n