Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros – […]
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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26
Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
População ribeirinha pode levar horas para chegar à escola – Foto: João Viana/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3316/26,
Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
Percentual de 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, vai contemplar o CBC – Foto: Depositphotos
Projeto cria “auditoria de currículo” para indicados a agências reguladoras
Regras do projeto poderão valer para as agências reguladoras federais, como a Anvisa – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Projeto
Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas
Papel siliconado das figurinhas não deve ser descartado no lixo comum nem na reciclagem convencional – Foto: Getty Images O
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença – Foto: Depositphotos O Projeto de
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% – Foto: Depositphotos A Medida Provisória
Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS
Proposta obriga o SUS a oferecer a vacina contra o virus sincicial – Foto: Buntiam/Depositphotos O Projeto de Lei 3209/26
Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal – Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador O Projeto de