Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
Percentual mínimo deve ser atendido em 12 anos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3168/26 estabelece que ao menos […]
Projeto proíbe devedor de pensão alimentícia de frequentar estádios e eventos esportivos
Acesso será restrito até que dívida seja quitada – Foto: André Borges/Agência Brasília O Projeto de Lei 2581/26 estabelece que
Câmara divulga edital de novo concurso para Analista Legislativo
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro
Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro
Projeto torna crime incentivar o suicídio em casos de violência doméstica
Autora diz que violência psicológica gera colapso psíquico nas mulheres – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei (PL)
Eleições 2026: especialista recomenda o uso da “colinha” em papel e atualização do e-Título
Eleitor pode apresentar qualquer documento com foto para votar Neste 4 de outubro, os mais de 158 milhões de brasileiros
Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
Depositphotos Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge O Projeto de
Projeto abona faltas escolares de estudantes com deficiência durante período menstrual
O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem precisar de atestado médico – Foto: Marcelo Camargo/Agência
Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
Sistema individual deverá ter eficiência equivalente ou superior à da rede pública – Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados O Projeto
Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em