Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais
Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador – Foto: Depositphotos […]
Ciência
Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital
Guia lançado hoje pretende apoiar a implementação do ECA Digital – Foto: Joá Souza/GOVBA O Instituto de Estudos para Políticas
Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
Aureo Ribeiro é o relator da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e
Projeto cria regras para proteger trabalhadores contra superendividamento e assédio financeiro
Para deputado, a renda é a base material da dignidade, não pode ser tratada como garantia de mercado O Projeto
Projeto prevê regras de segurança e indenização para falhas em carros elétricos
Texto exige certificação nacional de segurança antes da venda no Brasil – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3174/26 estabelece
Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões
Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei
Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais e aplicativos de mensagens – Foto: GettyImages A
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos
Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior
Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto – Foto:
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei