Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2188/26 estabelece o valor máximo […]
Direito e Justiça
Comissão aprova projeto que permite videoconferência em Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A prática de atos processuais por meio de recursos tecnológicos já é usual no dia a dia dos juizados –
Comissão aprova inclusão no ECA de regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão
Maria Arraes: medida concretiza o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta assegurado pela Constituição – Foto: Kayo Magalhães
Comissão aprova regras para saída temporária de condenados por violência doméstica
Delegada Ione: texto dificulta saídas temporárias e regulamenta exceções – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de
Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ
Quem recebe até a faixa de redução máxima do Imposto de Renda, atualmente de R$ 5 mil mensais, terá presumida
Comissão aprova justiça gratuita para pessoas com câncer ou com deficiência
Laura Carneiro: é indiscutível a importância de assegurar justiça gratuita a essas pessoas – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos
Câmara aprova criação de 24 cargos de juiz do Trabalho no Rio de Janeiro
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Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho
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Câmara aprova mudança em cargos na Justiça do Trabalho de Goiás
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Comissão aprova protocolo nacional para investigar desaparecimento de jovens
Alexandre Leite: objetivo é padronizar procedimentos policiais em todo o país – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados A