Projeto define culpa temerária no Código Penal para punir negligência extrema
Salto de rope jump exige equipamentos de segurança – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3214/26 altera o Código Penal […]
Direito e Justiça
Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais
Proposta estabalece regras para a comprovação das habilidades – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2993/26 define, em lei, os
Projeto agrava pena de criminoso que fingir ser pastor religioso
Depositphotos Objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança O Projeto de Lei 3128/26 aumenta a pena do
Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta terça pedidos para realizar debates
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Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo
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Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova
Podem ser usadas mensagens de aplicativos compartilhadas voluntariamente – Foto: Depositphotos O projeto de lei 3349/26 altera o Código de
Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos
Texto estabelece regras para análise dos pedidos – Foto: Depositphotos O projeto de lei (PL) 3276/26 garante ao advogado o
Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças
Delegado Caveira foi o relator da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
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Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios
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