Câmara e Senado farão checagem de informações para eleitores neste domingo
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Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência
Fotos deverão registrar todas as etapas da execução do empreendimento – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2747/26 obriga
Morre ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho
Gilberto Nascimento Edgar Moury foi deputado federal Morreu na quarta-feira (30) o ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, aos 82
Conselho de Comunicação debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira; participe
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Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
Depositphotos Agência reguladora ficará responsável por definir o indicador padronizado O Projeto de Lei 1653/26 vincula a aplicação de reajustes
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Criação de gado em São Félix do Xingu (PA) – Foto: Bruno Cecim/Agência Pará O projeto de lei (PL) 3233/26
Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
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Eleições 2026: o que o eleitor pode e não pode fazer antes, durante e logo após a votação
O eleitor que levar celular terá que deixá-lo com os fiscais da seção – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil A Justiça
Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Para autor, pode ser desproporcional multa por pesca para consumo próprio O Projeto de Lei