Governo edita mais uma medida provisória com crédito extra para subsidiar combustíveis
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Medida provisória abre crédito de R$ 7 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA
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Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
Decisão do STF, de 2023, determinou a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição – Foto: Tomaz Silva/Agência
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova
Podem ser usadas mensagens de aplicativos compartilhadas voluntariamente – Foto: Depositphotos O projeto de lei 3349/26 altera o Código de
Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital
Guia lançado hoje pretende apoiar a implementação do ECA Digital – Foto: Joá Souza/GOVBA O Instituto de Estudos para Políticas
Projeto pune o uso ilegal de giroflex e sirenes
Uso indevido desses dispositivos para escapar de engarrafamentos será punido com prisão – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2790/26
Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde
Segundo deputado, o acesso ao tratamento para a doença no Brasil ainda é muito restrito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
Aureo Ribeiro é o relator da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e
Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos
Texto estabelece regras para análise dos pedidos – Foto: Depositphotos O projeto de lei (PL) 3276/26 garante ao advogado o
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Objetivo é atualizar a lei diante do uso crescente da tecnologia em agressões contra mulheres na política – Foto: Depositphotos